O PNUD e a ONU

O PNUD é uma das 22 agências, fundos e programas presentes no Brasil, dos quais 20 são residentes e 2 não-residentes. O PNUD é o organismo do Sistema ONU que reúne a experiência técnica e os subsídios necessários para coordenar as atividades de desenvolvimento entre as agências que formam o Sistema das Nações Unidas. Para a ONU, melhorar os níveis de desenvolvimento humano, principal mandato do PNUD, é um elemento-chave na criação de condições para a paz e segurança internacional.

Por isso, o Representante-Residente do PNUD é também o Coordenador-Residente do Sistema ONU. Ao Coordenador-Residente cabe, acima de tudo, a responsabilidade de contribuir para que a cooperação para o desenvolvimento prestada pela ONU seja cada vez mais coerente, eficiente e eficaz.

Os Coordenadores-Residentes são também os representantes do Secretário-Geral da ONU para as operações e programas de desenvolvimento e lideram as Equipes de País, compostas pelos Representantes-Residentes das agências, fundos e programas da ONU no país. Atualmente, as mulheres representam cerca de um terço dos mais de 130 Coordenadores-Residentes. Cerca de metade destes profissionais vêm de países do hemisfério Sul.

Processo de Reforma das Nações Unidas

É difícil medir o progresso alcançado pela ONU em suas atividades operacionais sem utilizarmos como referência o pacote de reformas proposto pelo ex-Secretário-Geral Kofi Annan, em 1997. A reforma visa estabelecer uma nova estrutura de liderança e de gestão e, através disso, uma cultura capaz de direcionar a ONU para um objetivo comum mais elevado, coerência dos esforços e mais agilidade na resposta às metas estabelecidas nas principais conferências internacionais e, em especial, na Declaração do Milênio.

O relatório “Renewing the United Nations: A Program for Reform”, apresentado à Assembleia-Geral da ONU em 16 de julho de 1997, teve como objetivo principal a renovação e revitalização das Nações Unidas com vistas a capacitar a organização para conduzir adequadamente sua missão histórica e enfrentar os múltiplos desafios que tem adiante. Este conjunto de iniciativas e sugestões deu início a um processo compreensivo de reforma da Organização das Nações Unidas, gerando impactos significativos para seu funcionamento e suas operações.

As medidas de acompanhamento desta reforma têm ênfase em questões econômicas e de desenvolvimento, com a criação de comitês executivos para as áreas de segurança e paz, assuntos econômicos e sociais, cooperação para o desenvolvimento e relações humanas (todos com o objetivo de tratar também da questão de direitos humanos).

O Secretário-Geral estabeleceu o UNDG (Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas) como o comitê executivo para a cooperação ao desenvolvimento, com a missão de liderar o processo de reforma das operações de desenvolvimento da ONU. O papel do UNDG, que engloba os programas, fundos e agências das Nações Unidas engajadas nas atividades de desenvolvimento, é o de ajudar a aumentar e facilitar a atuação conjunta de todos os organismos da ONU na formulação de políticas, no processo decisório e na coordenação de programas. O UNDG visa tornar mais precisas e focadas todas as contribuições de cada um de seus membros e direcionar estas atividades aos objetivos comuns das Nações Unidas, buscando aumentar a eficiência e a eficácia no gerenciamento das mesmas.

Informações adicionais (em inglês):
-A short story of United Nations in Development  
-United to deliver effective support for countries 
-Delivery as One  

Reforma das Nações Unidas no Brasil

O Sistema do Coordenador-Residente (CR) engloba todas os organismos das Nações Unidas voltados para atividades operacionais de desenvolvimento, independentemente da presença formal deles no país. O Sistema do CR tem como objetivo executar a missão do UNDG unindo os esforços de todas as agências, fundos e programas da ONU no país.

Trabalhando próximos do governo nacional, o Coordenador-Residente e a Equipe de País do Brasil advogam pelos interesses e mandatos do Sistema ONU ao mesmo tempo em que contam com apoio e direcionamento de toda a família da ONU para suas atuações.

A coordenação de operações de desenvolvimento promove um apoio mais estratégico para os planos e prioridades nacionais, torna as operações mais eficientes e reduz custos de transações para os governos. Isto ajuda a ONU a ser, cada vez mais, um parceiro relevante e confiável dos países em que atua.

As funções e responsabilidades do Coordenador-Residente são:

1. Representar o Secretário-Geral no país.

2. Representar a Equipe de País como um grupo.

3. Liderar a Equipe de País no desenvolvimento estratégico do Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF, United Nations Development Assistance Framework), tomando a decisão final sobre o foco estratégico caso um consenso entre os membros da equipe não seja alcançado.

4. Advogar e mobilizar recursos para o UNDAF, apoiando as prioridades da Equipe de País das Nações Unidas.

5. Coordenar a implementação do UNDAF junto às agências líderes dos Grupos Temáticos e a Equipe de País em geral.

6. Liderar o monitoramento, avaliação e produção de relatórios sobre os resultados do UNDAF.

7. Representar e oferecer suporte para inclusão de agências não-residentes no país.

8. Caso não haja representação no país do OCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários – em inglês, Office of the United Nations for Coordinations of Humanitarian Affairs), assumir esta representação.

Jorge Chediek é o Coordenador-Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil desde 26 de abril de 2010.

Leia aqui o Relatório Anual da Coordenação da ONU no Brasil em 2010

Equipe de País das Nações Unidas (UNCT – United Nations Country Team)

A Equipe de País das Nações Unidas (UNCT) existe em mais de 130 países, mas abrange cerca de 180 países onde a Organização das Nações Unidas tem programas em operação. A Equipe de País compreende todos organismos do Sistema ONU com atividades operacionais de desenvolvimento, emergências, reconstrução e transição nos países.

O UNCT assegura a coordenação interagencial e o processo decisório no país de atuação. O objetivo principal da Equipe de País é de fazer com que cada agência, fundo e programa possa atuar em conjunto, como parte do Sistema do Coordenador-Residente, para assegurar a entrega de resultados concretos em apoio à agenda de desenvolvimento do governo local.

O UNCT é liderado pelo Coordenador-Residente (CR), que, por sua vez, é designado pelo Secretário-Geral. O CR se reporta ao Secretário-Geral através do presidente do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDG).

A Equipe de País é composta por representantes das agências especializadas, fundos e programas das Nações Unidas designadas para cada país. O grupo pode também incluir representantes das instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial). O UNCT garante participação de todas estas entidades da ONU presentes no país no processo decisório referente a assuntos estratégicos e programáticos do Sistema ONU.

Atualmente o UNCT do Brasil é composto por 22 membros. Os representantes de cada uma das agências do Sistema ONU no Brasil são:

ACNUR/UNHCR: Andrés Ramirez 
ACNUDH/UNHCHR: Amerigo Incalcaterra
BIRD/IBRD: Deborah Wetzel
CEPAL/ECLAC: Carlos Mussi
FAO: Helder Muteia 
FMI/IMF: Carlos Fernandez Valdovinos
OIT/ILO: Laís Abramo 
OPAS/OMS-PAHO/WHO: Jacobo Finkelman 
PNUD/UNDP: Jorge Chediek  
PNUMA/UNEP: Denise Hamú
UIT/ITU: Hector Huerta
ONU HABITAT: Alain Grimard
ONUSIDA/UNAIDS: Pedro Chequer 
UNESCO: Lucien Muñoz
FNUAP/UNFPA: Harold Robinson 
UNIC: Giancarlo Summa 
UNICEF: Gary Stahl
ONU MULHERES/UNWOMEN: Rebeca Reichmann 
UNODC: Bo Mathiasen 
UNIDO: Gustavo Aishemberg 
UNITAR: Anne Posthuma 
PMA/WFP: Daniel Silva Balaban
OIM/IOM: Juan Artola

 

Escritório do Coordenador-Residente

Para coordenar o trabalho do Sistema ONU no país, o Coordenador-Residente e a Equipe de País contam com um Escritório do Coordenador-Residente para o suporte de suas funções e necessidades. A competência técnica em assuntos substantivos deve ser providenciada pela equipe de cada agência especializada, fundo ou programa da ONU, enquanto a equipe do escritório de coordenação atua com funções de apoio e facilitação das atividades conjuntas. Sempre que a Equipe de País decide sobre uma atividade, uma agência dotada dos pré-requisitos necessários a esta execução é identificada pelo grupo e recebe a incumbência de sua implementação.

Ações conjuntas do Sistema ONU no Brasil

Em resposta às instruções do Secretário-Geral para que as Nações Unidas articulassem uma visão e estratégia coerentes que permitissem uma abordagem unificada dos objetivos comuns de desenvolvimento no âmbito dos países, foram adotadas a Avaliação Conjunta do País (Common Country Assessment - CCA) e o Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Assistance Framework – UNDAF).

O CCA é o instrumento comum ao Sistema das Nações Unidas para analisar o estado de desenvolvimento nacional e identificar os problemas-chave de desenvolvimento, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e demais compromissos, objetivos e metas da Declaração do Milênio, conferências, cúpulas, convenções e instrumentos de direitos humanos do Sistema das Nações Unidas.

O UNDAF procura abordar as principais razões que expliquem porque, mesmo vivendo em um país rico e com potencialidades extraordinárias, uma grande parcela dos brasileiros ainda enfrenta restrições sistemáticas ao exercício de seus direitos humanos. A cooperação internacional no país vive um momento de transição influenciado pela crescente relevância que o Brasil tem no cenário internacional e pela prioridade que hoje dá à superação de deficiências históricas como erradicação da pobreza extrema.

Apesar de profundas reformas, a desigualdade – entre ricos e pobres, homens e mulheres, brancos, negros e indígenas, entre regiões e entre gerações – ainda é uma característica nacional central. A contribuição realista das Nações Unidas para promover o desenvolvimento humano requer concentração de esforços nas questões que podem ajudar a mudar este cenário e resultar na inclusão social de pessoas marginalizadas e vulneráveis.

As quatro prioridades das Nações Unidas para o ciclo de programação 2012-2016 são:

1) ODM para todos os brasileiros e brasileiras no contexto ampliado das políticas nacionais de desenvolvimento:

Tendo em vista a meta dos ODM para o ano 2015, o Sistema das Nações Unidas no Brasil estabeleceu que as suas ações devem focar no fortalecimento de um processo de desenvolvimento equitativo e inclusivo, especialmente para os grupos mais excluídos e vulneráveis, dentro do marco dos ODM. A população brasileira é muito heterogênea e o impacto das políticas públicas na população também. Dentro do contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a proposta de levar essas realizações para todas as pessoas no país contempla questões de gênero, raça, idade, etnia e foco nas regiões Norte e Nordeste do país, especialmente no Semiárido e Amazônia, e nas áreas desfavorecidas dos grandes centros urbanos.

O conjunto de modalidades de engajamento das Nações Unidas é construído dentro da nova perspectiva de cooperação que envolve modalidades como: gestão do conhecimento, advocacy, o fortalecimento das capacidades nacionais para o monitoramento e avaliação de políticas públicas, apoio ao fortalecimento de capacidades nas áreas mais vulneráveis em níveis subnacionais, entre outras. É importante destacar que esse resultado está integralmente alinhado a meta do governo brasileiro de erradicação da pobreza extrema.

2) Economia verde e trabalho decente no contexto da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável:

A incorporação do paradigma do trabalho decente e da economia verde na estratégia de desenvolvimento do país propõe o resgate e valorização do aumento de renda e a criação de oportunidades de trabalho decente, derivados de investimentos públicos e privados destinados a reduzir as emissões de carbono e de contaminação ambiental, a promover a eficiência energética, e, ainda, a reduzir a perda de biodiversidade biológica e dos serviços ecossistêmicos. Serviços ecossistêmicos são aqueles prestados pelas florestas na absorção do CO2, na proteção às nascentes e ursos de água, na regulação do clima, na fertilização dos solos, na proteção contra o avanço do mar e das enchentes, entre outros. Portanto, a diminuição de área florestal leva a uma redução na intensidade e variedade dos serviços ecossistêmicos.

O foco do UNDAF neste tema busca contribuir para a integração e a sinergia entre os componentes econômico, social e ambiental do desenvolvimento, por meio da incorporação deste novo paradigma no sistema de políticas públicas e nas estratégias de desenvolvimento do país, de forma a expandir o emprego formal de qualidade e explorar oportunidades oferecidas pela economia verde que possam resultar em maior inclusão produtiva, diminuição das desigualdades regionais e também as desigualdade de gênero e raça, bem como a implementar uma economia de baixo carbono que seja sustentável.

3) Segurança e Cidadania:

A situação de vulnerabilidade que torna mulheres, crianças, adolescentes jovens, negros, indígenas e pessoas de baixa renda vítimas da violência retrata também um contexto em que essas pessoas são privadas de seus direitos mais básicos de seres humanos e cidadãos. Nesse contexto, o tema da Segurança Cidadã vem enfrentar todas as formas de violência que comprometem o pleno exercício da cidadania.

Visando a melhoria dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública que garantem direitos humanos universais e de cidadania, focando naquelas populações mais vulneráveis através de políticas mais integradas e efetivas de prevenção e enfrentamento das violências, inclusive aquelas advindas de desastres naturais e emergências, o Sistema das Nações Unidas propõe a consolidação das capacidades locais para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas de segurança, fortalecimento de processos participativos, de controle social e de diálogo com a sociedade civil, apoio na agenda de políticas de segurança, apoio ao trabalho interessetorial para a garantia de direitos humanos, apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a prevenção a desastres naturais, entre outros.

4) Cooperação Sul-Sul:

A Cooperação Sul-Sul promovida pelo Brasil tem se transformado nesses últimos anos em um grande vetor das relações internacionais promovida pelo Brasil. O Sistema das Nações Unidas tem fortes vantagens comparativas e está bem posicionado para colaborar com a expansão da agenda de cooperação do Brasil, promovendo uma cultura de cooperação entre instituições brasileiras que permita diversificar os mecanismos de cooperação horizontal, ampliando, para isso, os mecanismos de gestão do conhecimento com a construção conjunta de novas capacidades com parceiros locais sob liderança do governo brasileiro e a partir da experiência brasileira.

A cooperação triangular brasileira com organizações internacionais possibilita a elaboração de ações conjuntas e não é baseada em doações financeiras. Essa posição do governo brasileiro promove a divulgação das boas práticas brasileiras para os outros países em desenvolvimento, na busca de ações mais efetivas, de longo prazo e sustentáveis. A troca de experiências e de conhecimento entre organismos internacionais e o governo brasileiro representa também oportunidade para o desenvolvimento de ações de cooperação técnica sul-sul mais efetivas e ajustadas às diferentes realidades locais dos países.

A cooperação técnica Sul-Sul brasileira fundamenta-se em iniciativas que focalizam o desenvolvimento de capacidades nos países parceiros do Brasil, sempre respeitando os interesses nacionais dessas nações e a apropriação dos mesmos no que diz respeito ao processo de internalização dos resultados da cooperação. A partir de 2008, o Governo Brasileiro assumiu uma nova estratégia de ação, com prioridade para ações estruturantes, com maiores impactos socioeconômicos, que contribuam para garantir mais sustentabilidade dos resultados da cooperação e a mobilização das instituições brasileiras para uma implementação mais efetiva.

Grupos temáticos e outros grupos subsidiários da Equipe de País

A Equipe de País das Nações Unidas no Brasil estabeleceu diversas estruturas de trabalho para garantir a ação coordenada das agências, fundos e programas presentes no Brasil, assim como para implementar ações planejadas conjuntamente, sob a liderança do Coordenador-Residente.

Os Grupos Temáticos e as Forças-Tarefa são os principais mecanismos de articulação em nível nacional. Esses grupos têm duas funções: assessorar a Equipe da ONU em temas interagenciais complexos e diversificados e desenvolver e implementar ações programáticas que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e dos resultados previstos no Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF).

Os Grupos Temáticos são estruturas permanentes que trabalham em articulação com as instituições nacionais relevantes e são compostos por membros das agências, fundos e programas da ONU em função de seus mandatos. As Forças-Tarefa são estruturas temporárias com objetivos específicos para auxiliar no cumprimento das atividades da Equipe de País.

Os Programas Conjuntos representam um esforço coletivo de duas ou mais agências do Sistema das Nações Unidas que trabalham em articulação com parceiros nacionais para desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar atividades integradas que contribuam para a implementação dos ODM e de outros compromissos internacionais. Essas atividades são estabelecidas por meio de um plano de trabalho e orçamento comuns.

O Sistema ONU no Brasil tem dedicado cada vez mais esforços à elaboração e implementação de Programas Conjuntos, por acreditar que tais programas geram sinergias e contribuem para aumentar o impacto das ações. Existem, hoje, seis Programas Conjuntos em andamento no país:

A. Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia: A partir de consultas a parceiros nacionais, o Programa foi elaborado com o propósito de contribuir com o Governo Brasileiro, por meio do apoio à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), na elaboração, implementação e monitoramento de seus respectivos Planos Nacionais. Com duração de três anos e quatro meses, pretende atuar na intersecção de gênero e raça apoiando, simultaneamente, a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a igualdade entre mulheres brancas e negras. Além dos parceiros nacionais mencionados, o Programa envolve a OIT, PNUD, UNFPA, UNICEF, ONU-HABITAT e ONU Mulheres. Com um orçamento de US$ 4 milhões, conta com o Fundo para o Alcance dos ODM, lançado em 2006 pelo Governo da Espanha e pelo PNUD para impulsionar projetos nacionais para o alcance dos Objetivos do Milênio.

B. Segurança Cidadã: Prevenindo a Violência e Fortalecendo a Cidadania com Foco em Crianças, Adolescentes e Jovens em Condições Vulneráveis no Brasil. O objetivo do programa é prevenir a violência e promover a cidadania no Brasil, seguindo a abordagem de Segurança Cidadã, já implementada em vários países da América Latina. Essa abordagem enfatiza a importância da adoção de uma estratégia multidisciplinar para a prevenção da violência. Este programa fortalece o trabalho conjunto de agências do Sistema ONU (PNUD, UNODC, UNESCO, UNICEF, ONU-Habitat e OIT), do governo e da sociedade civil, no desenvolvimento conjunto de metodologias integradas de prevenção à violência no âmbito local. Para atingir os objetivos detalhados acima, serão realizadas atividades voltadas à promoção de convivência (respeito a normas e fortalecimento da cidadania); redução de fatores de risco relacionados à violência (por exemplo, drogas, álcool e armas); promoção da resolução pacífica de conflitos; e fortalecimento institucional, que envolve a elaboração de planos locais, bem como o treinamento de gestores locais de diversas áreas (segurança pública e políticas sociais). A duração prevista é de três anos, com um orçamento de aproximadamente US$ 6 milhões. O Programa é financiado pelo Fundo para o Alcance dos ODM, lançado em 2006 pelo Governo da Espanha e pelo PNUD.

C. Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil: O Programa, com uma duração prevista de três anos, foi elaborado conjuntamente entre cinco agências do Sistema das Nações Unidas (OPAS, UNICEF, OIT, PNUD e FAO) e o Governo Brasileiro, por meio da FUNAI, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e seu objetivo é melhorar a segurança alimentar e nutricional de crianças e mulheres indígenas. Para isso, devem ser desenvolvidas ações para apoiar a qualificação e integração de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde e do desenvolvimento social em nível local. O orçamento total é de US$ 6 milhões. Também é financiado pelo Fundo para o Alcance dos ODM.

D. São Paulo: Projeto de Segurança Humana: Fruto de um acordo entre o Governo do Japão e as Nações Unidas, o projeto visa abordar desafios em termos de segurança humana na cidade de São Paulo, onde a concentração populacional aumenta a pressão por serviços sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação. O objetivo é dar poder a indivíduos, famílias e comunidades, engajar grupos sociais nas áreas de saúde e educação e promover atividades comunitárias nas regiões leste e sul do município, onde, em geral, residem pessoas mais pobres e a violência é um problema recorrente. O projeto está sendo implementado pelas Nações Unidas (UNFPA, UNESCO, UNICEF e OPAS/OMS) em parceria como município de São Paulo e tem orçamento de US$ 3,2 milhões.

E. Amazonaids (Amazonas) e Laços Sociaids (Bahia): O Plano Integrado da ONU para apoio à resposta ao HIV/Aids na Bahia e Amazonas é uma iniciativa liderada pelo UNAIDS que está sendo implementada desde 2008. O Plano é resultado de uma associação das agências da ONU, governos federal, estadual e municipal, sociedade civil e outros colaboradores estratégicos. O Plano Integrado busca fortalecer as capacidades locais para que elas possam responder melhor à epidemia da Aids, bem como harmonizar as ações das agências da ONU e outros parceiros, otimizando o uso de recursos técnicos e financeiros e apoiando as prioridades dos governos locais. Ele é também um instrumento para o fortalecimento das ações inter-setoriais e para a mobilização de novos recursos e sociedades em suporte às respostas locais à Aids nos dois estados.

F. Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores. O projeto, uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República com o UNFPA e o PNUD, tem como objetivo desenvolver um Marco Referencial Nacional de Informações e Indicadores de Direitos Humanos que permita avaliar, organizar e disseminar informações, dados e indicadores de forma a refletir a realidade dos direitos humanos no Brasil, observando os princípios da universalidade, da indivisibilidade e da interdependência de todos os direitos humanos.